Aviso legal

Em cumprimento da Ley 34/2002, de 11 de julio, de Servicios de la Sociedad de la Información y de Comercio Electrónico (LSSI-CE, lei espanhola dos serviços da sociedade da informação e do comércio eletrónico), informam-se os dados de identificação do titular do sítio web:

Nome comercial:

EntrySwap

Denominação social:

EntrySwap, S.L. (sociedad unipersonal)

NIF / CIF:

B05649900

Sede social:

Calle Major, 15, piso 0, puerta 1, 25586 Isil, Alt Àneu (Lleida)

Dados de registo:

Registro Mercantil de Lleida, hoja 38228, inscripción 1.ª

E-mail:

info@entryswap.com

Sítio web:

entryswap.com

A EntrySwap é uma plataforma digital de intermediação que põe em contacto pessoas inscritas em eventos desportivos que não podem participar neles com outras pessoas interessadas em ocupar o seu lugar, a fim de que a mudança de titularidade da inscrição seja efetuada de acordo com o procedimento da organização de cada evento.

A EntrySwap não organiza nem gere eventos desportivos, não efetua mudanças de titularidade e não atua em nome das organizações. Consoante o evento, a sua função consiste em gerir a reserva e o pagamento da mudança de titularidade, que a organização aprova a partir do seu portal, ou em pôr as partes em contacto para que solicitem a mudança à organização, de acordo com o procedimento próprio desta. As condições de cada modalidade constam dos Termos e Condições.

O acesso ao sítio web e a navegação no mesmo são livres e gratuitos, sem prejuízo de determinadas funcionalidades, tais como publicar um dorsal, inscrever-se numa lista de espera ou reservar um dorsal, exigirem registo prévio.

O utilizador compromete-se a fazer uma utilização lícita do sítio web, respeitando a legislação em vigor e os direitos de terceiros. É expressamente proibido:

• Utilizar o sítio para fins fraudulentos ou ilícitos.
• Publicar informação falsa sobre dorsais ou dados pessoais.
• Tentar aceder sem autorização a sistemas ou áreas restritas.
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Todos os conteúdos do sítio web (textos, imagens, logótipos, design gráfico, código-fonte e demais elementos) são propriedade da EntrySwap ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, e estão protegidos pela legislação espanhola e internacional em matéria de propriedade intelectual e industrial.

É proibida a reprodução, distribuição, transformação ou comunicação pública de qualquer elemento do sítio sem autorização expressa e por escrito do titular.

Intermediação: A EntrySwap atua unicamente como intermediária entre os utilizadores. Não é parte na relação entre eles e não garante que a organização do evento aprove ou efetue a mudança de titularidade de uma inscrição concreta.

Disponibilidade: A EntrySwap não garante a disponibilidade e continuidade ininterrupta do serviço, embora envide os seus melhores esforços para o manter operacional.

Veracidade da informação: Os utilizadores são os únicos responsáveis pela veracidade e exatidão dos dados que publicam. A EntrySwap não verifica individualmente cada dorsal publicado.

Ligações externas: O sítio pode conter ligações para sítios web de terceiros. A EntrySwap não é responsável pelos conteúdos nem pelas políticas de privacidade desses sítios.

O sítio web apresenta unicamente eventos cujo regulamento permite a mudança de titularidade da inscrição. Quando a organização de um evento não celebrou um acordo de colaboração com a EntrySwap, a EntrySwap não está vinculada a ela nem atua em seu nome, e a menção do nome do evento tem caráter meramente descritivo, não implicando patrocínio, colaboração nem aprovação por parte da organização.

Para efeitos do Regulamento (UE) 2022/2065, relativo aos Serviços Digitais, o ponto de contacto único da EntrySwap para as autoridades e para os destinatários do serviço é o endereço de e-mail info@entryswap.com, no qual podem ser utilizados o castelhano e o inglês.

Qualquer pessoa ou entidade pode notificar através desse endereço a presença no sítio web de conteúdos que considere ilícitos ou contrários aos Termos e Condições, indicando de forma fundamentada a sua localização exata. Em particular, a organização de um evento que não deseje que este figure no sítio web pode solicitar a sua retirada por esta via. A EntrySwap tratará as notificações de forma diligente e comunicará a sua decisão a quem as tiver apresentado.

O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores rege-se pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Ley Orgánica 3/2018 de Protección de Datos Personales y Garantía de los Derechos Digitales (LOPDGDD, lei espanhola de proteção de dados pessoais).

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O presente Aviso Legal rege-se pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer litígio decorrente do acesso ou da utilização deste sítio web, as partes submetem-se aos juízos e tribunais de Lleida. Quando o utilizador tenha a qualidade de consumidor, esta submissão não o priva de recorrer aos tribunais do seu próprio domicílio, nos termos da legislação de defesa do consumidor.