Termos e condições de utilização

1.1. Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização da plataforma EntrySwap, acessível em entryswap.com (doravante, a «Plataforma»), cuja titular é a EntrySwap, S.L. (sociedad unipersonal).

1.2. A Plataforma presta um serviço de intermediação que põe em contacto pessoas inscritas em eventos desportivos de resistência (corridas a pé, corridas de montanha, ciclismo, triatlo e disciplinas análogas) que não podem participar neles com outras pessoas interessadas em ocupar o seu lugar, a fim de que a mudança de titularidade da inscrição seja efetuada de acordo com o procedimento estabelecido pela organização de cada evento.

1.3. O acesso à Plataforma e a sua utilização implicam a aceitação integral dos presentes Termos e Condições. A pessoa que não concorde com eles deverá abster-se de utilizar a Plataforma.

1.4. Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todas as pessoas utilizadoras da Plataforma. As relações entre a EntrySwap e as organizações dos eventos regem-se, além disso, pelo acordo de colaboração que, se for o caso, celebrem.

Para efeitos dos presentes Termos e Condições, os termos seguintes têm o significado que se indica:

• EntrySwap: EntrySwap, S.L. (sociedad unipersonal), titular da Plataforma.
• Utilizador: qualquer pessoa singular que aceda à Plataforma ou a utilize, seja como Vendedor, como Comprador ou para qualquer outro fim.
• Corrida: evento desportivo que figura na Plataforma.
• Organização: entidade que organiza a Corrida e que é a única com poderes para efetuar a mudança de titularidade de uma inscrição nos seus sistemas.
• Dorsal: lugar de inscrição numa Corrida, com os direitos e as condições que a Organização correspondente estabeleça.
• Vendedor: Utilizador inscrito numa Corrida que publica o seu Dorsal na Plataforma com o fim de que outra pessoa ocupe o seu lugar.
• Comprador: Utilizador que solicita ocupar o lugar correspondente a um Dorsal publicado na Plataforma.
• Modalidade através da EntrySwap: forma de mudança de titularidade aplicável às Corridas cuja Organização celebrou com a EntrySwap um acordo de colaboração, na qual o pagamento é efetuado na Plataforma e a Organização aprova a mudança a partir do seu portal, nos termos da cláusula 5.
• Modalidade através da Organização: forma de mudança de titularidade aplicável às Corridas cuja Organização não celebrou esse acordo e dispõe de um procedimento próprio de mudança de titularidade, na qual a EntrySwap se limita a pôr em contacto o Vendedor e o Comprador, nos termos da cláusula 6.
• Lista de espera: relação ordenada de Compradores interessados num Dorsal de uma Corrida e distância determinadas na Modalidade através da Organização.
• Colocação em contacto: comunicação, pela EntrySwap ao Vendedor, dos dados do Comprador necessários para solicitar a mudança de titularidade na Modalidade através da Organização.
• Taxa de conexão: montante que o Vendedor e o Comprador pagam à EntrySwap na Modalidade através da Organização, nos termos da cláusula 7.
• Retenção: cativação do montante no meio de pagamento do Comprador, na Modalidade através da EntrySwap, sem que seja efetuada qualquer cobrança até que a Organização aprove a mudança de titularidade.

3.1. Para publicar um Dorsal, inscrever-se numa Lista de espera ou reservar um Dorsal é necessário dispor de uma conta na Plataforma. O Utilizador obriga-se a:

• Fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.
• Guardar em segurança a conta de e-mail associada à sua conta. A Plataforma não utiliza palavras-passe, mas sim ligações e códigos de utilização única enviados para esse endereço, pelo que quem tiver acesso a ele tem acesso à conta.
• Comunicar à EntrySwap sem demora qualquer utilização não autorizada da sua conta.
• Ser maior de dezoito (18) anos.

3.2. A EntrySwap poderá suspender ou cancelar as contas dos Utilizadores que não cumpram os presentes Termos e Condições.

4.1. A Plataforma apresenta unicamente Corridas cujo regulamento permite a mudança de titularidade da inscrição.

4.2. Cada Corrida rege-se por uma das duas modalidades definidas na cláusula 2. A ficha de cada Corrida na Plataforma descreve o procedimento que lhe é aplicável antes de o Utilizador publicar um Dorsal, se inscrever na Lista de espera ou reservar um Dorsal.

4.3. Em ambas as modalidades, a mudança de titularidade é efetuada exclusivamente pela Organização, nos seus próprios sistemas e de acordo com o seu regulamento. A EntrySwap não efetua mudanças de titularidade nem garante que a Organização as realize.

1. Publicação: o Vendedor indica a Corrida e a distância da sua inscrição e comprova, através de um código enviado por e-mail, que o endereço com o qual se inscreveu lhe pertence. O preço do Dorsal é o que a Organização estabelece para essa distância; o Vendedor não pode fixar um preço diferente.
2. Reserva: o Comprador escolhe a Corrida e a distância, e não um Dorsal concreto. A EntrySwap atribui-lhe o Dorsal disponível que esteja publicado há mais tempo nessa distância. No momento da reserva é efetuada a Retenção do montante no seu meio de pagamento, sem qualquer cobrança.
3. Tramitação: a EntrySwap comunica à Organização o pedido de mudança de titularidade, com os dados do Comprador e o e-mail de inscrição do Vendedor, para que a Organização verifique nos seus próprios sistemas que a inscrição existe. A Organização dispõe do prazo estabelecido para cada Corrida, que é de setenta e duas (72) horas salvo se a Organização fixar outro diferente, para aprovar ou rejeitar o pedido.
4. Resolução:
   • Se a Organização aprovar o pedido: é cobrado o montante retido, o Vendedor recebe o valor que lhe corresponde, deduzidas as comissões aplicáveis, e o Comprador recebe a confirmação da mudança de titularidade.
   • Se a Organização rejeitar o pedido: a Retenção é libertada sem qualquer cobrança e o Dorsal volta a estar disponível.
   • Se a Organização não responder dentro do prazo: o pedido considera-se rejeitado e a Retenção é libertada sem qualquer cobrança.
   • Se outro Comprador concluir primeiro a reserva do mesmo Dorsal: o pedido é cancelado e a Retenção é libertada sem qualquer cobrança.
   • Se a Organização retirar a Corrida da Plataforma com reservas em curso: essas reservas são canceladas e a Retenção é libertada ou, se o montante já tiver sido cobrado, é reembolsado integralmente.

6.1. Natureza do serviço. Nesta modalidade, a EntrySwap presta exclusivamente um serviço de colocação em contacto. A EntrySwap não mantém relação contratual com a Organização, não intervém na mudança de titularidade nem no pagamento da inscrição, e não recebe nem guarda qualquer quantia relativa à inscrição.

6.2. Publicação. O Vendedor indica a Corrida e a distância da sua inscrição e comprova, através de um código enviado por e-mail, que o endereço com o qual se inscreveu lhe pertence. A publicação é gratuita.

6.3. Inscrição na Lista de espera. O Comprador inscreve-se gratuitamente na Lista de espera da Corrida e distância do seu interesse, indicando o seu nome, os seus apelidos e o endereço de e-mail com o qual deseja inscrever-se na Corrida. A Lista de espera é ordenada pela data e hora de inscrição na mesma.

6.4. Oferta do Dorsal. Quando existe um Dorsal publicado, a EntrySwap oferece-o à primeira pessoa da Lista de espera, que dispõe de vinte e quatro (24) horas para o aceitar. Se o recusar expressamente, mantém a sua posição na Lista de espera e o Dorsal é oferecido à pessoa seguinte. Se não responder dentro desse prazo, passa para o último lugar da Lista de espera e o Dorsal é oferecido à pessoa seguinte.

6.5. Aceitação pelo Comprador. O Comprador que aceita o Dorsal autoriza a cobrança da Taxa de conexão que lhe corresponde. O montante fica retido no seu meio de pagamento e só é cobrado se o Vendedor confirmar nos termos da cláusula 6.6.

6.6. Confirmação pelo Vendedor. Aceite o Dorsal, o Vendedor dispõe de vinte e quatro (24) horas para pagar a Taxa de conexão que lhe corresponde. Paga esta, ou aplicada a Taxa de conexão que o Vendedor tivesse pendente nos termos da cláusula 7.4, a EntrySwap cobra a Taxa de conexão retida ao Comprador e comunica ao Vendedor o nome, os apelidos e o endereço de e-mail do Comprador. Se o Vendedor não a pagar dentro desse prazo ou manifestar que já não deseja transmitir o Dorsal, o Dorsal é retirado da Plataforma, o montante retido ao Comprador é libertado sem qualquer cobrança e este recupera a sua posição na Lista de espera.

6.7. Pedido de mudança à Organização. Recebidos os dados do Comprador, o Vendedor solicita sem demora a mudança de titularidade à Organização, de acordo com o procedimento que esta tenha estabelecido. O pagamento da inscrição pelo Comprador e, se for o caso, o reembolso da inscrição ao Vendedor regem-se exclusivamente pelas condições da Organização, que esta aplica sob a sua responsabilidade.

6.8. Verificação. Durante as quarenta e oito (48) horas seguintes à Colocação em contacto, a EntrySwap não recolhe qualquer informação das partes. Decorrido esse prazo, a EntrySwap pergunta por e-mail ao Vendedor se tramitou a mudança de titularidade junto da Organização e ao Comprador se concluiu a sua inscrição. Ambos dispõem de vinte e quatro (24) horas para responder. A EntrySwap decide quando ambos tiverem respondido ou, na falta de resposta, no termo desse prazo, de acordo com as regras seguintes. No entanto, se o Comprador manifestar que já não deseja o Dorsal, a EntrySwap decide nesse momento, sem esperar pela resposta do Vendedor, de acordo com a segunda regra:

• Se nenhum dos dois responder, ou se um afirmar que a mudança foi realizada e o outro não responder, a mudança de titularidade considera-se concluída e o Dorsal é retirado da Plataforma.
• Se o Vendedor indicar que tramitou a mudança e o Comprador manifestar que já não deseja o Dorsal, ou se o Comprador manifestar que já não o deseja e o Vendedor não responder, o Comprador deixa de constar da Lista de espera e o Dorsal volta a ser oferecido nos termos da cláusula 6.4 sem novo pagamento da Taxa de conexão pelo Vendedor.
• Se o Vendedor indicar que não tramitou a mudança, o Dorsal volta a ser oferecido nos termos da cláusula 6.4 e o Vendedor deverá pagar novamente a Taxa de conexão na Colocação em contacto seguinte. A EntrySwap reembolsa ao Comprador a sua Taxa de conexão e este recupera a sua posição na Lista de espera, salvo se tiver manifestado que já não deseja o Dorsal.
• Se o Comprador indicar que não recebeu a comunicação da Organização para concluir a mudança e o Vendedor não responder, aplica-se a cláusula 6.9.
• Se as respostas de ambos forem contraditórias, aplica-se a cláusula 6.11.

6.9. Revisão da comunicação da Organização. Na situação prevista na cláusula 6.8, a EntrySwap solicita ao Vendedor que verifique o pedido de mudança, dispondo este, para o efeito, de quarenta e oito (48) horas. Se o Vendedor indicar que não o pôde tramitar, aplicam-se as consequências previstas para o caso em que o Vendedor indica que não tramitou a mudança. Se indicar que o tramitou, aplica-se a cláusula 6.11. Se não responder, o seu Dorsal é retirado da Plataforma e a sua Taxa de conexão considera-se consumida; a EntrySwap reembolsa ao Comprador a sua Taxa de conexão e este recupera a sua posição na Lista de espera. Se nesse prazo o Comprador confirmar que concluiu a sua inscrição, a mudança considera-se concluída.

6.10. Encerramento da Lista de espera. A Lista de espera de cada Corrida encerra no final do último dia em que a Organização admita mudanças de titularidade de acordo com o seu regulamento, segundo a informação de que a EntrySwap disponha, ou, na sua falta, no final do dia de realização da Corrida. Uma vez encerrada, os Dorsais publicados são retirados da Plataforma. A EntrySwap não efetua novas ofertas nas quarenta e oito (48) horas anteriores ao encerramento. A data de encerramento tem caráter meramente operacional: a EntrySwap não garante a sua coincidência com o prazo efetivo da Organização, que prevalece em qualquer caso, cabendo a cada Utilizador consultar as condições desta.

6.11. Respostas contraditórias. Quando o Vendedor afirma ter tramitado a mudança e o Comprador o nega, ou vice-versa, a EntrySwap suspende a operação, de modo que o Dorsal não é oferecido a terceiros nem o Comprador recupera a sua posição, e contacta ambas as partes por e-mail através do endereço info@entryswap.com para apurar os factos. Em face da informação recolhida, a EntrySwap decide que: (a) a mudança foi concluída; (b) a mudança não foi concluída por causa imputável ao Vendedor, caso em que se aplicam as consequências previstas na cláusula 6.9 para a falta de resposta do Vendedor; ou (c) a mudança não foi concluída por causa imputável ao Comprador, caso em que o Comprador deixa de constar da Lista de espera, a sua Taxa de conexão se considera consumida e o Dorsal volta a ser oferecido sem novo pagamento da Taxa de conexão pelo Vendedor. Se em qualquer momento o Comprador confirmar que concluiu a sua inscrição, a mudança considera-se concluída. A decisão da EntrySwap não prejudica os direitos que as partes possam exercer entre si ou perante a Organização.

7.1. Modalidade através da EntrySwap. O preço do Dorsal é o que a Organização estabelece para cada distância, não podendo ser inferior a cinco euros (5 €). A EntrySwap recebe uma comissão por cada mudança de titularidade concluída, que é deduzida em qualquer caso do montante que o Vendedor recebe. A Organização pode receber uma comissão própria que, consoante a sua configuração, é igualmente deduzida desse montante ou acrescida ao preço que o Comprador paga. A discriminação dos valores é apresentada ao Vendedor antes de publicar e ao Comprador antes de pagar. Não é efetuada qualquer cobrança ao Comprador até que a Organização aprove a mudança de titularidade; se a mudança não for concluída, a Retenção é libertada e, nas situações excecionais em que o montante já tenha sido cobrado, a EntrySwap reembolsa-o integralmente para o mesmo meio de pagamento num prazo de cinco (5) a dez (10) dias úteis.

7.2. Modalidade através da Organização. A publicação de um Dorsal e a inscrição na Lista de espera são gratuitas. O Vendedor e o Comprador pagam, cada um, à EntrySwap uma Taxa de conexão de um euro (1 €), impostos incluídos, nos momentos indicados nas cláusulas 6.5 e 6.6. O montante do Comprador é retido no momento da aceitação e só é cobrado quando o Vendedor confirma. A Taxa de conexão remunera exclusivamente o serviço de colocação em contacto e é independente do preço da inscrição, que o Comprador paga diretamente à Organização.

7.3. Taxas da Organização. Algumas Organizações aplicam taxas ou encargos próprios pela mudança de titularidade. Esses montantes são alheios à EntrySwap, que não informa sobre eles. Cabe a cada Utilizador consultar as condições da Organização da Corrida.

7.4. Taxa de conexão pendente de aplicação. Quando o Dorsal volta a ser oferecido por causa imputável ao Comprador nos termos das cláusulas 6.8 ou 6.11, a Taxa de conexão paga pelo Vendedor fica pendente de aplicação à Colocação em contacto seguinte desse mesmo Dorsal, sem que deva pagá-la novamente. O Comprador não dispõe de Taxas de conexão pendentes de aplicação: quando proceda, o respetivo montante é libertado ou reembolsado nos termos destas condições.

7.5. Reembolsos e libertações. Os reembolsos são efetuados para o mesmo meio de pagamento. Na data de encerramento da Lista de espera, ou quando o Vendedor retire o seu Dorsal antes dessa data, a EntrySwap reembolsa a Taxa de conexão do Vendedor que se encontre pendente de aplicação nos termos da cláusula 7.4. No encerramento da Lista de espera são libertados sem cobrança os montantes retidos a Compradores cuja aceitação não tenha sido confirmada pelo Vendedor. As Taxas de conexão das Colocações em contacto já realizadas consideram-se consumidas, salvo nas situações de reembolso ao Comprador previstas nas cláusulas 6.8, 6.9 e 6.11.

8.1. Na Modalidade através da EntrySwap, o serviço de intermediação é prestado de forma imediata e completa no momento em que o Comprador confirma a reserva, com o seu consentimento prévio e expresso e com o reconhecimento de que, uma vez executado, perde o seu direito de livre resolução, nos termos do artigo 103.a) do texto refundido de la Ley General para la Defensa de los Consumidores y Usuarios (lei espanhola de defesa dos consumidores e utentes). Independentemente do exposto, o Comprador não suporta qualquer custo enquanto a Organização não aprovar a mudança de titularidade.

8.2. Na Modalidade através da Organização, o serviço de colocação em contacto é prestado de forma imediata e completa no momento da Colocação em contacto. O Utilizador, ao pagar a Taxa de conexão, presta o seu consentimento prévio e expresso à execução imediata do serviço e reconhece que, uma vez executado, perde o seu direito de livre resolução, nos termos do mesmo artigo 103.a), sem prejuízo dos reembolsos e libertações previstos nas cláusulas 6 e 7.

8.3. O Dorsal constitui um lugar de inscrição num evento de lazer com data determinada, pelo que à relação entre Vendedor e Comprador é aplicável a exceção do artigo 103.l) do mesmo texto refundido. As condições de anulação da inscrição são, em qualquer caso, as que a Organização de cada Corrida estabelecer.

8.4. Na Modalidade através da EntrySwap, o Comprador pode solicitar o cancelamento de uma reserva antes de a Organização decidir sobre ela, dirigindo-se a info@entryswap.com. A EntrySwap anulá-la-á e libertará a Retenção, desde que a Organização não a tenha aprovado.

• Publicar unicamente Dorsais de que seja titular e cuja mudança de titularidade possa solicitar.
• Fornecer dados verdadeiros sobre a Corrida, a distância e a sua inscrição.
• Não oferecer simultaneamente o mesmo Dorsal por outros meios e retirá-lo da Plataforma logo que deixe de estar disponível por qualquer motivo.
• Na Modalidade através da Organização, solicitar a mudança de titularidade à Organização sem demora após a Colocação em contacto e responder com veracidade à verificação da cláusula 6.8.
• Não exigir nem aceitar do Comprador qualquer quantia diferente das que correspondam nos termos dos presentes Termos e Condições e das condições da Organização.
• Responder pelos danos que cause ao Comprador a falsidade ou inexatidão dos dados que forneça.

Tolerância zero com a revenda. O Comprador nunca paga diretamente ao Vendedor: paga a inscrição à Organização ou, na Modalidade através da EntrySwap, através da Plataforma. Se um Vendedor pedir ao Comprador dinheiro pelo Dorsal à margem dessas vias, a EntrySwap poderá retirar os seus Dorsais publicados e suspender ou cancelar a sua conta nos termos da cláusula 3.2. Qualquer Utilizador pode comunicá-lo para info@entryswap.com.

• Fornecer dados pessoais verdadeiros e completos para a mudança de titularidade.
• Cumprir os requisitos de participação que a Organização estabeleça, tais como idade mínima, escalão ou marcas anteriores.
• Respeitar os prazos estabelecidos nos presentes Termos e Condições e, na Modalidade através da Organização, concluir o pagamento da inscrição de acordo com as indicações da Organização.
• Responder com veracidade à verificação da cláusula 6.8.
• Aceitar que a EntrySwap não garante que a Organização aprove ou efetue a mudança de titularidade.

11.1. Na Modalidade através da Organização, o Vendedor recebe o nome, os apelidos e o endereço de e-mail do Comprador com a única finalidade de solicitar à Organização a mudança de titularidade do Dorsal.

11.2. O Vendedor obriga-se a não utilizar esses dados para nenhuma outra finalidade, a não os comunicar a terceiros que não a Organização e a apagá-los uma vez concluída ou frustrada a mudança de titularidade. O Vendedor responde perante o Comprador e perante a EntrySwap pela utilização que deles faça.

12.1. Na Modalidade através da Organização, o Comprador que tenha confirmado a mudança de titularidade pode avaliar o Vendedor. A avaliação média e o número de avaliações do Vendedor, juntamente com o seu nome e a inicial do seu primeiro apelido, são apresentados aos Compradores antes de aceitarem um Dorsal seu.

12.2. As avaliações devem refletir experiências reais e não podem conter expressões injuriosas, dados pessoais de terceiros nem dados relativos à saúde. A EntrySwap poderá retirar as avaliações que não cumpram esta cláusula.

12.3. O Vendedor que considere que uma avaliação não cumpre a presente cláusula pode solicitar a sua revisão à EntrySwap através de info@entryswap.com.

É expressamente proibido utilizar a Plataforma para:

• Publicar Dorsais de que não se seja titular ou que não existam.
• Acordar com outro Utilizador qualquer pagamento adicional aos previstos nos presentes Termos e Condições, dentro ou fora da Plataforma.
• Utilizar dados de identidade falsos ou de terceiros sem o seu consentimento.
• Contornar os mecanismos de pagamento da Plataforma na Modalidade através da EntrySwap mediante pagamentos diretos entre as partes.
• Efetuar reservas, aceitações ou inscrições na Lista de espera de forma fraudulenta ou reiterada sem intenção real de concluir a mudança de titularidade.
• Realizar qualquer atividade contrária à legislação em vigor ou aos direitos de terceiros.

O incumprimento destas proibições poderá dar lugar à suspensão imediata da conta, sem prejuízo do exercício das ações judiciais que caibam.

14.1. Na Modalidade através da Organização, a EntrySwap não está vinculada à Organização nem atua em seu nome. A menção do nome da Corrida tem caráter meramente descritivo e não implica patrocínio, colaboração nem aprovação por parte da Organização.

14.2. A informação que a Plataforma disponibiliza sobre o procedimento de mudança de titularidade de cada Corrida baseia-se na informação pública da Organização e tem caráter orientador. Prevalecem em qualquer caso o regulamento e as condições da Organização.

14.3. A Organização que não deseje que a sua Corrida figure na Plataforma pode solicitar a sua retirada através de info@entryswap.com. A EntrySwap atenderá o pedido num prazo razoável.

14.4. Mudança de modalidade. Se a Organização de uma Corrida que se rege pela Modalidade através da Organização celebrar o acordo de colaboração com a EntrySwap, a Corrida passa a reger-se pela Modalidade através da EntrySwap. Os Dorsais publicados que não tenham sido objeto de Colocação em contacto passam para essa modalidade, ao preço fixado pela Organização, e a EntrySwap comunica-o aos respetivos Vendedores, que os podem retirar. As mudanças de titularidade em curso são concluídas de acordo com a modalidade em que se iniciaram. As Taxas de conexão pendentes de aplicação são reembolsadas nos termos da cláusula 7.5.

15.1. A EntrySwap atua exclusivamente como intermediária e fornecedora da Plataforma. Consequentemente:

• Não é parte na relação entre o Vendedor e o Comprador.
• Não garante que a Organização aprove ou efetue a mudança de titularidade, nem responde pelas suas decisões.
• Na Modalidade através da Organização, não responde pela cobrança da inscrição ao Comprador nem pelo reembolso ao Vendedor, que cabem à Organização.
• Não responde pela veracidade dos dados fornecidos pelos Utilizadores.
• Não garante a disponibilidade ininterrupta da Plataforma, sem prejuízo da sua obrigação de empregar uma diligência razoável para a manter operacional.

15.2. Salvo em caso de dolo ou culpa grave, a responsabilidade da EntrySwap perante qualquer Utilizador fica limitada ao montante da operação que origine a reclamação. Esta limitação não afeta os direitos que a legislação de defesa do consumidor reconhece com caráter irrenunciável.

16.1. Os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre a Plataforma (código, design, textos, logótipo e marca) pertencem à EntrySwap ou aos seus licenciantes. É proibida a sua reprodução, distribuição ou utilização sem autorização expressa e por escrito.

16.2. Os Utilizadores concedem à EntrySwap uma licença não exclusiva, gratuita e de âmbito mundial para utilizar os conteúdos que publiquem na Plataforma, incluindo as avaliações, com a única finalidade de prestar o serviço.

17.1. A EntrySwap pode alterar os presentes Termos e Condições. As alterações serão publicadas nesta página com indicação da data de atualização.

17.2. As alterações substanciais serão notificadas por e-mail aos Utilizadores registados com uma antecedência mínima de quinze (15) dias relativamente à sua entrada em vigor. As operações iniciadas antes da entrada em vigor reger-se-ão pela versão em vigor no momento do seu início.

18.1. Perante qualquer divergência entre Utilizadores, recomenda-se contactar em primeiro lugar a EntrySwap através de info@entryswap.com. A EntrySwap atuará de boa-fé para facilitar uma solução, sem que tal implique a obrigação de resolver o litígio num sentido determinado.

18.2. O Utilizador que tenha a qualidade de consumidor pode dirigir-se, além disso, aos organismos de consumo da sua comunidade autónoma ou município ou às juntas arbitrales de consumo (sistema espanhol de arbitragem de consumo).

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer litígio que não possa ser resolvido amigavelmente, as partes submetem-se aos juízos e tribunais de Lleida. Quando o Utilizador tenha a qualidade de consumidor, esta submissão não o priva em caso algum de recorrer aos tribunais do seu próprio domicílio.

Para qualquer questão relativa aos presentes Termos e Condições, o Utilizador pode dirigir-se à EntrySwap através do endereço de e-mail info@entryswap.com.